Um Relatório de Passivo Judicial é um documento técnico que reúne, organiza e apresenta de forma clara e sistematizada todas as obrigações financeiras decorrentes de decisões judiciais definitivas envolvendo um órgão ou entidade pública. Seu objetivo é demonstrar, com transparência e precisão, a quantidade de processos judiciais em curso ou já sentenciados, os valores envolvidos, sua natureza (como RPVs e Precatórios) e o impacto orçamentário associado, permitindo que a administração pública planeje adequadamente o cumprimento dessas dívidas. Ao consolidar informações processuais, prazos e montantes devidos, esse relatório se torna uma ferramenta essencial para a gestão fiscal, a mitigação de riscos, a conformidade legal e a governança institucional, garantindo que os compromissos judiciais sejam acompanhados, previstos e executados de maneira responsável.